RedacçãoA Assembleia Nacional aprovou, esta quinta-feira, na generalidade, a Proposta de Lei contra Informações Falsas na Internet, com 97 votos a favor, 74 contra e três abstenções, numa sessão marcada por intenso debate político e diferentes leituras sobre o alcance do diploma.
A iniciativa legislativa, apresentada pelo Presidente da República, João Lourenço, foi defendida pelo Governo como uma resposta necessária ao crescimento da desinformação no espaço digital. Durante a discussão, o ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário Oliveira, alertou para os impactos sociais das chamadas fake news, sublinhando que a propagação de informações falsas tem causado danos a famílias, jovens e instituições, indo muito além do debate político.
Segundo o governante, a proposta assenta num modelo regulatório moderno, que não visa o controlo de conteúdos, mas sim a responsabilização dos agentes com maior capacidade de amplificação da desinformação, como grandes plataformas digitais e sistemas automatizados de difusão. Garantiu ainda que o diploma distingue claramente informação falsa de opinião, crítica política e produção jornalística legítima.
Na oposição, a UNITA votou contra, considerando que a lei pode abrir espaço para restrições à liberdade de expressão e ao uso das redes sociais por cidadãos críticos, activistas e criadores de conteúdos. O partido manifestou receio de que o diploma seja usado para limitar a crítica ao poder político.
Com a aprovação na generalidade, a proposta de lei segue agora para a fase de discussão e votação na especialidade, etapa em que os deputados poderão introduzir ajustes e aprofundar o conteúdo do diploma antes da sua aprovação final.
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Eunice Goncalves
