Eunice GoncalvesA Assembleia Nacional de Angola aprovou, nesta quinta-feira, 19 de março, na generalidade, a proposta de Lei do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), com 109 votos a favor, nenhum contra e 68 abstenções.
A nova proposta de lei prevê a tributação de diversas actividades informais e digitais, incluindo influenciadores digitais, “mixeiros”, intermediários, DJs, taxistas, lotadores e cobradores.
O diploma visa simplificar o sistema tributário nacional e reforçar a justiça fiscal, propondo a substituição do actual modelo de tributação celular por um modelo unitário, mais simples e transparente.
A iniciativa contempla a integração dos rendimentos do trabalho, de capitais e de rendas num único regime, reduzindo a complexidade técnica e os procedimentos declarativos.
Entre os principais objectivos constam o alargamento da base tributária, a potenciação da receita fiscal, a clarificação da tributação de determinados factos, como os incrementos patrimoniais, a melhoria da intercomunicabilidade do sistema para apuramento dos rendimentos colectáveis, bem como a eliminação da dupla tributação jurídica e económica.
O diploma sugere ainda a criação de um limite de isenção para rendimentos mais baixos, deduções com despesas de saúde e medicamentos, além de benefícios fiscais para pessoas com deficiência.
A implementação será faseada, com o início das declarações previsto para 2027 e a entrada em vigor definitiva em 2028, marcando uma nova era de como os angolanos lidam com impostos.
