RedacçãoO governo de Eswatini confirmou pela primeira vez ter recebido 5,1 milhões de dólares dos Estados Unidos como parte de um acordo que prevê a receção de deportados provenientes de terceiros países.
O entendimento, mantido sob sigilo até agora, integra a política de endurecimento migratório adotada pela administração de Donald Trump, que tem procurado parceiros internacionais dispostos a acolher indivíduos expulsos do território norte-americano.
O acordo tem gerado forte contestação interna. Organizações de direitos humanos e juristas acusam o governo de ter violado princípios constitucionais ao firmar um compromisso sem transparência e sem consulta pública.
A questão encontra-se actualmente em disputa judicial, com críticas acrescidas ao facto de os deportados permanecerem detidos desde a sua chegada.
Segundo autoridades do país, o montante transferido foi creditado na conta da Agência Nacional de Gestão de Desastres, embora a instituição não tenha autorização para utilizá-lo enquanto o governo não regularizar formalmente o procedimento financeiro.
A falta de clareza sobre o destino e a finalidade dos fundos aumenta o debate público sobre a legitimidade do acordo.
Pelo menos quinze pessoas já foram enviadas para Eswatini ao abrigo deste mecanismo, que poderá vir a atingir até 160 deportados. Um dos indivíduos foi posteriormente repatriado para a Jamaica, enquanto os restantes continuam sob custódia, situação que levou advogados e grupos da sociedade civil a contestarem, em tribunal, a legalidade das detenções e a exigirem maior responsabilização das autoridades.
A controvérsia coloca o governo do Rei Mswati III sob pressão adicional, num contexto em que o país enfrenta críticas crescentes pela sua postura em questões de direitos humanos e pela ausência de mecanismos democráticos de fiscalização.
Eunice Goncalves
