Eunice GoncalvesO Presidente da República, por meio do Despacho Presidencial n.º 1/26, de 6 de janeiro, orientou a Comissão Multissectorial de Apoio à Realização do Censo 2024 a concluir os atos administrativos pendentes e a entregar toda a documentação ao Instituto Nacional de Estatística (INE), no prazo de 30 dias.
A referida Comissão, coordenada pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Pereira Furtado, foi responsável por garantir as condições técnicas, materiais e logísticas para a realização do Recenseamento Geral da População e da Habitação.
Com esta orientação, fica revogado o Despacho Presidencial n.º 290/22, de dezembro, que criou a Comissão Multissectorial.
A decisão surge após a conclusão das fases essenciais do processo censitário, incluindo a recolha, processamento, análise, validação dos dados e publicação dos resultados definitivos.
Este despacho marca uma nova etapa, reafirmando o compromisso do Executivo com a modernização da administração pública e a aproximação dos serviços ao cidadão, garantindo o exercício de direitos com menos barreiras, custos e deslocações.
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