Redação Portal ZangoPor: Redação Portal Zango
A Inspeção Geral do Trabalho (IGT) suspendeu mais de 100 empresas em quase todo o país, devido a infrações à legislação laboral. As violações incluem a não concessão de férias aos trabalhadores e o não pagamento do salário mínimo nacional.
Entre as irregularidades detectadas, destacam-se a falta de inscrição dos trabalhadores no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), casos de assédio moral no trabalho e a ausência de fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) aos trabalhadores.
Outros fatores que contribuíram para a suspensão das empresas incluem a não elaboração do qualificador ocupacional, a não concessão do subsídio de Natal, a falta de um mapa de avaliação preliminar de risco, bem como a ausência de seguro contra acidentes de trabalho e doenças profissionais.
As 104 empresas foram suspensas no âmbito da “Operação Trabalho Digno”, uma iniciativa que visou promover o cumprimento das normas laborais em Angola.
A suspensão ocorreu entre julho e setembro, com a fiscalização realizada em várias regiões do país por equipas compostas por elementos da Inspeção Geral do Trabalho (IGT), do Serviço de Investigação Criminal (SIC), da Polícia Nacional (PN), da Administração Geral Tributária (AGT) e do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). A maioria das empresas suspensas opera no setor da indústria extrativa e transformadora.
A suspensão dessas empresas é temporária, sendo aplicada por colocarem em risco a vida, a saúde e a integridade física dos seus trabalhadores. A IGT indicou que as províncias de Luanda, Benguela, Cabinda, Zaire, Malanje, Uíge, Huíla e Lunda-Norte registaram o maior número de infrações à legislação laboral, com destaque para o setor do comércio.
Esta operação tem como objetivos prevenir o trabalho precário, promover a segurança, a higiene e a saúde no trabalho, além de assegurar melhores condições sociais para os trabalhadores em Angola, garantindo que possam exercer as suas atividades laborais em condições dignas e, assim, gerar maior produtividade.
A fiscalização da IGT abrange os setores do comércio, da indústria extrativa e transformadora, da construção civil e obras públicas, bem como o setor mineiro.
A IGT acrescentou que, nos últimos tempos, o setor do comércio tem sido o que mais cresce em Angola, mas, paradoxalmente, também é o que menos cumpre a legislação laboral.
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