Redação Portal ZangoPor: Redação Portal Zango
Na última sexta-feira, um tribunal condenou uma funcionária do Banco de Investimento e Crédito (BIC) a 30 dias de multa, pela rejeição de moedas metálicas, em um caso que levanta questões sobre o impacto social dessa prática. A decisão sublinha a importância do respeito pela moeda nacional e os desafios económicos enfrentados pela população.
De acordo com a acusação, o incidente ocorreu quando um comerciante, identificado como Domingos Mafo, foi impedido de realizar um depósito de 213 mil kwanzas em moedas metálicas pela funcionária Octávia Mulambo, de 36 anos.
Após a recusa, Mulambo aceitou apenas 10 mil kwanzas, alegando não ter autorização para processar um valor superior. Durante o julgamento sumário, a juíza Eurits Furtado considerou procedente a acusação de rejeição de moedas metálicas, prevista na Lei das Infrações contra a Economia, e aplicou à funcionária a pena de 30 dias de multa, correspondente a 396 mil kwanzas.
O advogado de defesa, Arivaldo Pires, considerou a pena “exagerada” e argumentou que o julgamento “não seguiu os trâmites normais”. Ele anunciou a intenção de recorrer da decisão.
A Lei das Infrações contra a Economia prevê que qualquer cidadão que se recuse a aceitar a moeda nacional em transações financeiras seja punido com uma multa que varia de 30 a 180 dias.
O caso levanta uma questão crucial: a rejeição das moedas metálicas em instituições bancárias e em outros estabelecimentos comerciais tem um impacto negativo na economia. Esse comportamento contribui para a desvalorização da moeda nacional e agrava a escassez de moedas em várias regiões, dificultando a realização de trocos em mercados e pequenas transações. A falta de moedas metálicas circulando pode criar obstáculos para as famílias de menores recursos, que frequentemente dependem desse tipo de pagamento para pequenas compras do dia a dia.
Além disso, essa prática reflete um problema maior: a necessidade urgente de garantir que as moedas metálicas continuem a circular e a ser aceites, como forma de fortalecer a economia e garantir o seu crescimento sustentável. A rejeição dessas moedas prejudica a população em geral, especialmente os segmentos mais vulneráveis, que são diretamente afetados pela falta de troco e pela desvalorização da moeda.
Em um contexto de crise económica, em que a valorização da moeda nacional é essencial para a estabilidade do mercado, a circulação das moedas metálicas é crucial para garantir que todos os cidadãos, independentemente da sua classe social, possam participar de maneira equitativa na economia. Este caso, portanto, serve como um alerta para a importância de respeitar as normas estabelecidas, assegurando que a moeda nacional, incluindo as moedas metálicas, continue a ser amplamente aceita em todos os setores da sociedade.
