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Governo Angolano Põe fim ao Sistema de Renda Resolúvel

O Estado angolano descontinuou o regime de propriedade resolúvel, conhecido como renda resolúvel, em todo o território nacional onde já não estão a ser construídas centralidades.

No entanto, os contratos em vigor continuam até ao fim da sua vigência.

Para estimular a compra de habitação, foram lançados dois novos instrumentos: o regime especial de crédito à construção e à habitação, ao abrigo do Aviso 9/2024 do BNA, e o programa de auto-construção dirigida.

A partir de agora, a aquisição de imóveis habitacionais será feita apenas através de crédito à habitação.

De acordo com o economista Augusto Fernandes, quem não reunir os critérios exigidos pela banca pode recorrer ao programa de auto-construção dirigida ou a outras soluções que o Estado deverá lançar em breve.

Escrito Por
Redação Portal Zango
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