Redação Portal ZangoO Chefe da Junta Militar no Mali, Assimi Goita, promulgou uma lei que lhe confere um mandato de cinco anos, renováveis sem eleições, e tornou-se Presidente de facto da República do Mali no dia 10 do mês corrente.
Recentemente o regime militar tinha concedido ao general Assimi Goita um mandato de cinco anos como Presidente, renovável “tantas vezes quantas as necessárias” e sem eleições.
A promulgação da lei, que era aguardada há vários dias, manterá Goita na chefia do Estado pelo menos até 2030.
Segundo a Carta de Transição, o presidente exerce as funções de Chefe de Estado por um período de cinco anos, renovável tantas vezes quantas as necessárias, até à pacificação do país, a contar da promulgação da presente Carta, segundo a lei.
O texto prevê igualmente que o mandato pode ser encurtado logo que estejam reunidas as condições para a organização de eleições presidenciais transparentes e pacíficas.
O presidente da transição, os membros do governo e os membros do órgão legislativo instalado pelos militares são elegíveis para as eleições presidenciais e gerais, acrescenta o documento.
Esta medida é a última de uma série de restrições severas às liberdades adoptadas pelos militares para consolidar o seu regime no país.
Após terem chegado ao poder no Mali na sequência de dois golpes de Estado sucessivos em 2020 e 2021, os militares tinham-se comprometido a entregar o poder aos civis até Março de 2024, o mais tardar, mas não ocorreu.
