Redação Portal ZangoO Governo francês apresentou um novo projecto de lei que permite devolver património cultural africano sem aprovação do parlamento.
A medida foi anunciada esta quarta-feira, 30 de Julho, pela ministra da Cultura, Rachida Dati, como parte do compromisso assumido por Emmanuel Macron em 2017.
A proposta visa facilitar a restituição de bens obtidos de forma ilícita entre 1815 e 1972, durante o período colonial.
A França tem sido criticada por avançar lentamente no processo de restituição, enquanto países como a Alemanha já devolveram milhares de peças a estados africanos. Desde 2017, Paris devolveu apenas um número limitado de artefactos.
Recentemente, a França concordou em devolver à Costa do Marfim um tambor sagrado tomado pelas tropas coloniais em 1916. Apesar disso, milhares de pedidos de restituição continuam pendentes.
Países como Senegal, Etiópia, Chade e Argélia aguardam ainda a devolução de peças culturais mantidas em museus franceses. A votação do projecto de lei está agendada para 24 de Setembro e promete reacender o debate sobre o passado colonial francês.
Com o novo projecto de lei, o Executivo poderá aprovar por decreto a devolução de artefactos sob determinadas condições. No entanto, a proposta não elimina os entraves burocráticos, segundo alertam especialistas.
De acordo com o articulado, será necessário apresentar documentação detalhada a um comité científico bilateral, comprovando que os objectos foram obtidos de forma ilícita entre 1815 e 1972, período que abrange grande parte do domínio colonial francês. A decisão final caberá ao Conseil d’État, a mais alta jurisdição administrativa de França.
Além disso, apenas peças destinadas à exposição pública serão consideradas. Estão excluídos os arquivos públicos, objectos de natureza militar e artefactos obtidos através de escavações arqueológicas.
