RedacçãoO director nacional do Trabalho, Blanche Chendovava, anunciou nesta terça-feira que a partir do dia 16 de Setembro próximo, todas as grandes empresas do país devem passar a pagar o novo Salário Mínimo Nacional de 100 mil Kwanzas. Para as microempresas e startups, o valor fica fixado em 50 mil Kwanzas.
Blanche que falava em Luanda, durante a reunião com os membros do Grupo técnico de Evolução do Salário Mínimo Nacional (GTEESMN), esclareceu sobre os principais aspetos técnicos, jurídicos e operacionais relacionados com a implementação do Novo salário Mínimo Nacional (SMN).
Durante o encontro o responsável informou que as empresas que não têm condições de pagar o Salário Mínimo Nacional de 100 mil Kwanzas, a partir da data estabelecida, terão mais 12 meses para fazê-lo, depois da situação que impossibilita ser confirmada pelo Grupo Técnico de Evolução do Salário Mínimo Nacional.
“A evolução do Salário Mínimo Nacional foi estabelecida no ano passado, através do Decreto Presidencial n.º 152/24, de 16 de Setembro, que estabeleceu, inicialmente, o pagamento de 70 mil kwanzas, porém apartir desta ano fazer com que as empresas paguem 100 mil kwanzas aos trabalhadores”.
Entretanto, o responsável apelou que os empregados domésticos não devem ter salário inferior a 50 mil kwanzas, e os seus empregadores têm de inscrevê-los na Segurança Social, para poderem ter a protecção social de acordo com a lei. “Os empregadores podem praticar salários superiores a 50 mil kwanzas, nas microempresas, mas não menos deste valor estabelecido por lei”, disse.
O dirigente alertou os trabalhadores a garantirem que a sua relação jurídico-laboral seja formalizada, além de estar filiada a um sindicato, deve fazer com que as situações de respeito, ou obrigações de remuneração justa e digna, cheguem às autoridades competentes.
Desde o ano passado, informou a Direção Nacional do Trabalho, depois de estabelecer o Salário Mínimo Nacional, as empresas que praticavam os salários por sector, nomeadamente da Agricultura, Transportes, Comércio, serviços e Indústrias transformadoras, passaram a praticar a unificação do salário de 70 mil kwanzas.
Neste mesmo período, foi verificado que 93 empresas solicitaram e demonstraram não ter condições suficientes para pagar o Salário Mínimo Nacional estabelecido.
Das empresas que enviaram solicitações, 76 por cento são das províncias de Luanda e Benguela, as restantes representam apenas uma minoria. Das empresas que mais solicitaram a incapacidade com o pagamento do Salário Mínimo Nacional, foi a do sector de vigilância patrimonial, com 29 por cento, sendo que a maior parte das solicitações não foram autorizadas, porque no âmbito da Operação Trabalho Digno, verificou-se que elas tinham condições de pagar.
