RedacçãoA Agência Marítima Nacional (AMN) realizou, no dia 28 de Agosto de 2025, o 1.º Workshop sobre o Decreto Executivo Conjunto n.º 5/25, diploma que estabelece o novo regime de taxas e emolumentos dos serviços prestados pela Instituição.
O encontro contou com a participação de cerca de 80 representantes do sector marítimo e portuário, entre os quais operadores do oil & gás, agentes de navegação, operadores de estiva, armadores de cabotagem, bem como outras instituições.
O objectivo principal foi apresentar o conteúdo do diploma legal e esclarecer dúvidas quanto à sua implementação.
Este workshop insere-se na estratégia da AMN, enquanto órgão regulador do subsector marítimo e portuário, de promover a comunicação e o debate aberto com os stakeholders, assegurando que as alterações legislativas são compreendidas e discutidas no contexto da realidade do sector.
Durante a sessão, a AMN reafirmou o seu compromisso em acolher sugestões e recomendações dos intervenientes, procurando em conjunto soluções e esclarecimentos para as principais preocupações levantadas.
Entre os pontos debatidos destacou-se a necessidade de actualizar as taxas em função da realidade económica actual e a introdução de serviços que não estavam contemplados nos diplomas anteriormente em vigor, nomeadamente o Despacho n.º 127/04, de 29 de Junho, e o Decreto Executivo Conjunto n.º 64/10, de 16 de Junho.
Os participantes enalteceram a iniciativa e apresentaram recomendações no sentido de clarificar algumas matérias que permaneceram menos explícitas.
O Administrador da AMN, Lutonádio Masala, que liderou os trabalhos, agradeceu a presença e o empenho de todos os intervenientes, salientando a total disponibilidade da AMN para continuar a prestar esclarecimentos.
Para o efeito, foi disponibilizado um correio electrónico e um contacto telefónico para os interessados em saber mais.
A Agência Marítima Nacional reafirma, por fim, o seu compromisso com a eficiência e a qualidade na prestação dos seus serviços, assegurando que a nova tabela de emolumentos reflecte de forma justa o valor agregado e contribui para a sustentabilidade do sector marítimo nacional.
