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TAAG e BDA Multados em 175 mil dólares por falta de Protecção de Dados dos Funcionários e Clientes

A Agência de Protecção de Dados (APD), por meio de uma deliberação, tornou público os processos contravencionais em que a TAAG – Linhas Aéreas de Angola e o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) foram multados em mais de 175 mil dólares por infracções às normas da Lei de Protecção de Dados Pessoais.

Segundo o documento, a TAAG foi multada duas vezes, num total de 175 mil dólares, por não implementar medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais de um passageiro e seus familiares.

Além disso, falhou ao não notificar previamente a Agência sobre o tratamento de dados pessoais dos seus clientes e trabalhadores.

Na primeira infracção, a TAAG foi multada em 100 mil dólares. Na segunda, recebeu uma sanção de 75 mil dólares por não adoptar medidas eficazes de protecção contra o ataque cibernético do tipo ransomware, ocorrido em Setembro de 2024.

O Banco de Desenvolvimento de Angola também foi alvo de uma infracção, embora de menor gravidade. A instituição foi advertida e multada em um valor inferior de 75 mil dólares, igualmente por falhas na protecção de dados dos seus colaboradores, num ataque de ransomware registado em Fevereiro de 2023.

A deliberação foi tornada pública em 22 de Setembro de 2025, conforme consta na página oficial da Agência de Protecção de Dados (APD), que reforça a necessidade de as instituições reforçarem as suas práticas de cibersegurança e conformidade com a legislação vigente.

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