RedacçãoA Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), no âmbito do processo sancionatório deliberou aplicar à Sol Seguros uma multa de 100 milhões de Kwanzas por incrupimento de obrigações legais no combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.
A empresa foi ainda multada pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso das obrigações de identificação e diligência dos seus clientes, de controlo do risco de BC/FT e de formação dos colaboradores e/ ou mediadores com quem a entidade possui relação de negócio, bem como da obrigação de conservação dos originais, das cópias, das referências ou de outros suportes duradouros demonstrativos de cumprimento das obrigações legais.
A deliberação, tornada pública esta semana através do comunicado, refere ainda que considerou tais omissões “infracções graves à legislação vigente”, em violação dos artigos
9.º, 11.º, 16.º, 17.º, 23.º e 72.º da Lei n.º 05/20, que regula a prevenção e o combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa.
A decisão visa “dissuadir este tipo de conduta no sector de seguros e de fundos de pensões”, numa altura em que se exige cada vez mais transparência, conformidade e robustez institucional neste segmento estratégico da economia angolana.
Cabe agora ao sector demonstrar capacidade de auto-regeneração e profissionalização, num cenário que exige mais do que nunca governança, ética e accountability.
