Eunice GoncalvesAs autoridades militares no poder na Guiné-Bissau aprovaram, esta terça-feira, uma nova Constituição que introduz mudanças profundas no modelo de governação do país, passando a concentrar o poder executivo nas mãos do Presidente da República, que assume o estatuto de chefe único do poder executivo.
A nova Lei Magna foi aprovada pelo Conselho Nacional de Transição, órgão que actualmente exerce funções parlamentares, cerca de 30 anos após a entrada em vigor da Constituição que consagrava um regime semipresidencialista.
Com o novo texto constitucional, o Presidente da República passa a acumular as funções de chefe de Estado e chefe do Governo, reforçando significativamente os seus poderes políticos e institucionais.
De acordo com o documento aprovado, compete agora ao Presidente nomear o primeiro-ministro, os ministros e os restantes membros do Executivo, bem como dirigir a acção governativa.
A nova Constituição confere igualmente ao Chefe de Estado o poder de dissolver o parlamento, que deixa de se chamar Assembleia Nacional Popular e passa a designar-se apenas Assembleia Nacional.
A resolução foi anunciada em Bissau pelo porta-voz do Conselho Nacional de Transição, Fernando Vaz, numa declaração transmitida em directo pela Rádio Voz do Povo.
Segundo o responsável, a revisão constitucional visa “clarificar os poderes” e estabelecer uma estrutura de governação assente num único centro de decisão política.Fernando Vaz explicou ainda que, apesar do reforço das competências presidenciais, o sistema político continua a ser classificado como semipresidencialista, embora com um Presidente dotado de amplos poderes executivos.
Para o Conselho Nacional de Transição, a nova Constituição pretende garantir maior estabilidade institucional e facilitar a cooperação entre os diferentes actores políticos.A entrada em vigor do novo texto constitucional depende agora da promulgação pelo Presidente de Transição e da sua publicação oficial.
Redacção