Eunice GoncalvesMinistério da Justiça e dos Direitos Humanos anunciou, nesta terça-feira (17), que deixa de ser possível registar óbitos sem a apresentação do Bilhete de Identidade (BI), numa medida que visa reforçar o controlo e a fiabilidade do sistema de identificação civil no país.
Segundo uma nota oficial, o cidadão responsável pela declaração do óbito deverá igualmente apresentar a sua documentação no acto de registo, sob pena de o processo não ser validado.
A decisão surge no âmbito das reformas em curso na administração pública e pretende melhorar a organização dos serviços de registo civil, embora já esteja a gerar debate nos círculos sociais, sobretudo quanto às dificuldades de acesso ao BI por parte de muitos cidadãos.
Nos últimos anos, o Executivo tem vindo a intensificar a emissão de Bilhetes de Identidade, com a meta de alcançar 15 milhões de cidadãos até 2027. Ainda assim, persistem constrangimentos no levantamento dos documentos. Em abril de 2025, mais de 100 mil BI permaneciam por levantar em todo o país.
Na capital, Luanda, a capacidade diária de emissão foi reforçada para mais de 20 mil documentos, numa tentativa de responder à elevada procura.
Esta medida surge num contexto de forte crescimento populacional. De acordo com o Censo Geral da População e Habitação de 2024, Angola conta actualmente com mais de 36,6 milhões de habitantes, um aumento significativo face aos 25,7 milhões registados em 2014.
Luanda continua a ser a província mais populosa, com cerca de 8,6 milhões de habitantes, representando mais de um quarto da população nacional.
