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Executivo Reaprecia Proposta de Lei contra Vandalização de Bens Públicos e Alteração da Lei Contra a Violência Doméstica

O Executivo angolano anunciou o reforço das acções de combate à destruição e furto de bens públicos, considerando o fenómeno uma prioridade nacional. A posição foi defendida, em Luanda, pelo ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Furtado, durante a abertura de um colóquio sobre o tema.

Na ocasião, o governante destacou que serão intensificadas medidas de prevenção, fiscalização e ajustamento do quadro legal, com sanções mais rigorosas, para travar os prejuízos elevados causados por actos de vandalismo, muitos deles associados a grupos organizados.

Segundo explicou, apesar dos investimentos feitos pelo Executivo em sectores como energia, água, transportes, saúde e educação, têm aumentado, desde 2023, os casos de sabotagem e roubo de infra-estruturas, afectando serviços essenciais.

Dados apresentados indicam que só em 2023 a Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE) registou perdas superiores a 400 milhões de kwanzas. Já em 2025, os danos no sector energético ultrapassaram os 50 milhões de dólares. Em Luanda, a destruição da iluminação pública na Via Expressa causou prejuízos de cerca de 39 milhões de kwanzas.

As autoridades apontam para redes organizadas envolvidas no comércio ilegal de materiais, muitas vezes com conhecimento das fragilidades das infra-estruturas.

Como resposta, o Presidente da República, João Lourenço, criou uma comissão multissectorial que já resultou na detenção de mais de 300 suspeitos e no encerramento de centenas de estabelecimentos ilegais.

O governante reforçou que a preservação dos bens públicos deve ser uma responsabilidade de todos, alertando que o vandalismo prejudica directamente a sociedade e o desenvolvimento do país.

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