Eunice Goncalves
O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) anunciou, este domingo, a abertura de um concurso curricular para o provimento de 21 vagas de presidentes das Comissões Provinciais Eleitorais em todo o país.
A decisão foi tomada durante a 4.ª Sessão Extraordinária do Plenário, realizada a 8 de abril de 2026, tendo em conta o termo dos mandatos dos atuais responsáveis e a necessidade de preenchimento dos cargos nas novas províncias.
Segundo o Jornal de Angola, podem candidatar-se magistrados judiciais ou cidadãos residentes nas respetivas províncias, desde que reúnam mérito técnico, idoneidade moral e reputação compatível com o exercício de funções públicas.
Entre outros requisitos, constam a idade mínima de 35 anos, o pleno gozo dos direitos civis e políticos e a ausência de condenação por crime doloso incompatível com o exercício de funções públicas.
As candidaturas devem ser apresentadas mediante requerimento dirigido ao presidente do CSMJ, no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da segunda publicação do anúncio no Jornal de Angola, acompanhadas da documentação exigida.
O concurso tem natureza exclusivamente curricular e rege-se pelos princípios da legalidade, igualdade, imparcialidade, transparência, mérito e publicidade.
O regulamento do concurso, encontra-se igualmente disponível para consulta pública no site oficial do Conselho Superior da Magistratura Judicial, na aba “Conselho/Deliberações”.
Redacção