As autoridades militares no poder na Guin\u00e9-Bissau aprovaram, esta ter\u00e7a-feira, uma nova Constitui\u00e7\u00e3o que introduz mudan\u00e7as profundas no modelo de governa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, passando a concentrar o poder executivo nas m\u00e3os do Presidente da Rep\u00fablica, que assume o estatuto de chefe \u00fanico do poder executivo.\u200e\u200e<\/p>\n\n\n\n
A nova Lei Magna foi aprovada pelo Conselho Nacional de Transi\u00e7\u00e3o, \u00f3rg\u00e3o que actualmente exerce fun\u00e7\u00f5es parlamentares, cerca de 30 anos ap\u00f3s a entrada em vigor da Constitui\u00e7\u00e3o que consagrava um regime semipresidencialista. <\/p>\n\n\n\n
Com o novo texto constitucional, o Presidente da Rep\u00fablica passa a acumular as fun\u00e7\u00f5es de chefe de Estado e chefe do Governo, refor\u00e7ando significativamente os seus poderes pol\u00edticos e institucionais.\u200e\u200e<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o documento aprovado, compete agora ao Presidente nomear o primeiro-ministro, os ministros e os restantes membros do Executivo, bem como dirigir a ac\u00e7\u00e3o governativa. <\/p>\n\n\n\n
A nova Constitui\u00e7\u00e3o confere igualmente ao Chefe de Estado o poder de dissolver o parlamento, que deixa de se chamar Assembleia Nacional Popular e passa a designar-se apenas Assembleia Nacional.\u200e\u200e<\/p>\n\n\n\n
A resolu\u00e7\u00e3o foi anunciada em Bissau pelo porta-voz do Conselho Nacional de Transi\u00e7\u00e3o, Fernando Vaz, numa declara\u00e7\u00e3o transmitida em directo pela R\u00e1dio Voz do Povo. <\/p>\n\n\n\n
Segundo o respons\u00e1vel, a revis\u00e3o constitucional visa \u201cclarificar os poderes\u201d e estabelecer uma estrutura de governa\u00e7\u00e3o assente num \u00fanico centro de decis\u00e3o pol\u00edtica.\u200e\u200eFernando Vaz explicou ainda que, apesar do refor\u00e7o das compet\u00eancias presidenciais, o sistema pol\u00edtico continua a ser classificado como semipresidencialista, embora com um Presidente dotado de amplos poderes executivos. <\/p>\n\n\n\n
Para o Conselho Nacional de Transi\u00e7\u00e3o, a nova Constitui\u00e7\u00e3o pretende garantir maior estabilidade institucional e facilitar a coopera\u00e7\u00e3o entre os diferentes actores pol\u00edticos.\u200e\u200eA entrada em vigor do novo texto constitucional depende agora da promulga\u00e7\u00e3o pelo Presidente de Transi\u00e7\u00e3o e da sua publica\u00e7\u00e3o oficial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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