O vencimento base de todos os grupos de pessoal da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica vai beneficiar de um ajuste geral de 10 por cento a partir deste m\u00eas para fazer face ao poder de compra.<\/p>\n\n\n\n
A informa\u00e7\u00e3o est\u00e1 plasmada no Decreto Presidencial n.\u00ba 16\/26, de 22 de Janeiro, publicado, ontem, em Di\u00e1ria da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O diploma, que revoga o Decreto Presidencial n.\u00ba 39\/25, de 13 de Fevereiro, refere que a medida teve em considera\u00e7\u00e3o a necessidade da reposi\u00e7\u00e3o do poder de compra dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos e agentes administrativos.<\/p>\n\n\n\n
A medida prev\u00ea, igualmente, o refor\u00e7o da sua dignidade e da garantia de melhoria cont\u00ednua da qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados aos cidad\u00e3os, conforme o Roteiro para a Implementa\u00e7\u00e3o da Nova Arquitectura Remunerat\u00f3ria da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (RINAR).<\/p>\n\n\n\n
Est\u00e1, tamb\u00e9m, previsto o contributo para impulsionar o ciclo virtuoso de est\u00edmulo ao consumo, ao investimento e \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de emprego, promovendo, deste modo, a melhoria nas condi\u00e7\u00f5es de vida dos cidad\u00e3os e o fortalecimento da economia nacional.<\/p>\n\n\n\n
A t\u00edtulo de exemplo, o Decreto Presidencial adianta que ser\u00e1 aumentado em 10 por cento o montante referente ao \u00edndice de base 100 do vencimento base, passando para 258 mil 676,59 kwanzas para titulares de cargos de direc\u00e7\u00e3o e chefia, a mesma percentagem ao montante referente ao \u00edndice de base 100 do vencimento base, passando para 60 mil 318,31 kwanzas para o grupo de pessoal t\u00e9cnico.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma senda, vai ser aumentado em 10 por cento o montante referente ao \u00edndice de base 100 do vencimento base, que passar\u00e1 para 24 mil 474,32 kwanzas para o grupo de pessoal n\u00e3o t\u00e9cnico.<\/p>\n\n\n\n
O Decreto Presidencial faz, ainda, men\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 aumentado em igual percentagem ao montante referente ao \u00edndice de base 100 do vencimento-base, que dever\u00e1 passar para 543.085,68 kwanzas para o grupo de oficiais generais do quadro efectivo das For\u00e7as Armadas Angolanas.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o Decreto Presidencial, os m\u00e9dicos e pessoal de sa\u00fade militares podem optar pelo regime remunerat\u00f3rio do pessoal integrado nas respectivas carreiras profissionais do pessoal civil do sector da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
O diploma destaca que os \u00f3rg\u00e3os e servi\u00e7os que, pela natureza das suas fun\u00e7\u00f5es, autonomia org\u00e2nica e financeira de que gozam, n\u00e3o se encontram contemplados, dever\u00e3o proceder ao ajustamento das respectivas tabelas salariais, nos limites fixados pelo Or\u00e7amento Geral do Estado para o Exerc\u00edcio de 2026.<\/p>\n\n\n\n
O Decreto refor\u00e7a que o ajustamento dos vencimentos-base de \u00f3rg\u00e3os de soberania n\u00e3o contemplados nesta medida deve ser ajustado em diploma pr\u00f3prio, nos limites or\u00e7amentais estabelecidos na Lei n.\u00ba 14\/25, de 30 de Dezembro, que aprova o Or\u00e7amento Geral do Estado para o Exerc\u00edcio Econ\u00f3mico de 2026.<\/p>\n\n\n\n
Processamento dos sal\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n O referido Decreto salienta que o processamento dos sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos e agentes administrativos da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica dever\u00e3o ser operacionalizado em sistema inform\u00e1tico disponibilizado pelo departamento ministerial respons\u00e1vel pelas finan\u00e7as p\u00fablicas e o respectivo pagamento por via de sistema banc\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Sem preju\u00edzo do regime aplic\u00e1vel aos funcion\u00e1rios e agentes administrativos isentos de hor\u00e1rio de trabalho, o Decreto destaca que os servi\u00e7os de recursos humanos dos \u00f3rg\u00e3os centrais e locais da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica civil e n\u00e3o civil devem proceder ao controlo da efectividade do pessoal, garantindo o cumprimento do disposto no Regime Laboral da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O vencimento base de todos os grupos de pessoal da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica vai beneficiar de um ajuste geral de 10 por cento a partir deste m\u00eas para fazer face ao […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":10173,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[647],"tags":[],"class_list":["post-10171","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-governo"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t