O presidente do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) em Cabinda, Jo\u00e3o Conde, manifestou profunda preocupa\u00e7\u00e3o com a acumula\u00e7\u00e3o de processos nos tribunais de comarca da prov\u00edncia, alertando que a falta de magistrados est\u00e1 a comprometer seriamente a administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
\u200e\u200eAs declara\u00e7\u00f5es foram feitas ap\u00f3s uma audi\u00eancia com a governadora provincial, Suzana de Abreu. <\/p>\n\n\n\n
Segundo Jo\u00e3o Conde, Cabinda conta actualmente com menos de cinco ju\u00edzes em plenas fun\u00e7\u00f5es, uma vez que muitos magistrados transferidos permanecem pouco tempo na prov\u00edncia e regressam depois \u00e0s suas zonas de origem.<\/p>\n\n\n\n
\u200e\u200eEsta rotatividade, explicou, provoca uma sobrecarga processual extrema, com casos que chegam a permanecer entre cinco e quinze anos sem decis\u00e3o judicial. <\/p>\n\n\n\n
O problema afecta inclusive processos urgentes, como provid\u00eancias cautelares, invent\u00e1rios, estabelecimento de filia\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o de paternidade.\u200e\u200e<\/p>\n\n\n\n
O respons\u00e1vel da OAA sublinhou que a morosidade processual configura, na pr\u00e1tica, uma denega\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, comprometendo direitos fundamentais dos cidad\u00e3os e a confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es judiciais.\u200e\u200e<\/p>\n\n\n\n
Como solu\u00e7\u00e3o, defendeu o refor\u00e7o da forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos locais, incentivando licenciados da prov\u00edncia a ingressarem nos institutos de forma\u00e7\u00e3o de magistrados e, posteriormente, a exercerem fun\u00e7\u00f5es no seu domic\u00edlio habitual, reduzindo a depend\u00eancia de quadros deslocados.<\/p>\n\n\n\n
\u200e\u200eJo\u00e3o Conde apontou ainda a necessidade de formar oficiais de justi\u00e7a, escriv\u00e3es e oficiais de dilig\u00eancias, bem como melhorar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho no sector, de modo a descongestionar os tribunais.\u200e\u200e<\/p>\n\n\n\n
Outra medida considerada priorit\u00e1ria \u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o de meios alternativos de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, como arbitragem e media\u00e7\u00e3o, que poderiam garantir decis\u00f5es mais c\u00e9leres, sobretudo face aos grandes projectos estruturantes previstos para a prov\u00edncia, como o porto de \u00e1guas profundas, o aeroporto internacional e a refinaria.\u200e\u200e<\/p>\n\n\n\n
Durante o encontro, foram igualmente abordadas quest\u00f5es sociais, nomeadamente a situa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o prisional, que enfrenta problemas de sobrelota\u00e7\u00e3o e car\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es adequadas.\u200e\u200e<\/p>\n\n\n\n
Especialistas consideram que o caso de Cabinda reflecte dificuldades mais amplas do sistema judicial angolano, marcadas pela escassez de quadros e pela lentid\u00e3o processual, factores que continuam a desafiar o acesso efectivo dos cidad\u00e3os \u00e0 justi\u00e7a.\u200e<\/p>\n\n\n\n
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