O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) anunciou, este domingo, a abertura de um concurso curricular para o provimento de 21 vagas de presidentes das Comiss\u00f5es Provinciais Eleitorais em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi tomada durante a 4.\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria do Plen\u00e1rio, realizada a 8 de abril de 2026, tendo em conta o termo dos mandatos dos atuais respons\u00e1veis e a necessidade de preenchimento dos cargos nas novas prov\u00edncias.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Jornal de Angola, podem candidatar-se magistrados judiciais ou cidad\u00e3os residentes nas respetivas prov\u00edncias, desde que re\u00fanam m\u00e9rito t\u00e9cnico, idoneidade moral e reputa\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
Entre outros requisitos, constam a idade m\u00ednima de 35 anos, o pleno gozo dos direitos civis e pol\u00edticos e a aus\u00eancia de condena\u00e7\u00e3o por crime doloso incompat\u00edvel com o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
As candidaturas devem ser apresentadas mediante requerimento dirigido ao presidente do CSMJ, no prazo de 15 dias \u00fateis, contados a partir da segunda publica\u00e7\u00e3o do an\u00fancio no Jornal de Angola, acompanhadas da documenta\u00e7\u00e3o exigida.<\/p>\n\n\n\n
O concurso tem natureza exclusivamente curricular e rege-se pelos princ\u00edpios da legalidade, igualdade, imparcialidade, transpar\u00eancia, m\u00e9rito e publicidade.<\/p>\n\n\n\n
O regulamento do concurso, encontra-se igualmente dispon\u00edvel para consulta p\u00fablica no site oficial do Conselho Superior da Magistratura Judicial, na aba \u201cConselho\/Delibera\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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