O Estado angolano perde anualmente 178 mil milh\u00f5es de kwanzas (167,9 milh\u00f5es de euros) devido a atos de vandalismo nos setores da energia, \u00e1guas e transportes, revelou ontem um respons\u00e1vel governamental, ao justificar a nova Lei Contra a Vandaliza\u00e7\u00e3o de Bens P\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
A informa\u00e7\u00e3o foi avan\u00e7ada na Assembleia Nacional pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da Rep\u00fablica de Angola, Dion\u00edsio da Fonseca, que salientou que os preju\u00edzos para o pa\u00eds \u201cs\u00e3o ainda maiores\u201d quando considerados outros setores.\u201cPara al\u00e9m dos preju\u00edzos financeiros, a vandaliza\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos afeta diretamente a vida e a integridade f\u00edsica das pessoas, coloca em risco a seguran\u00e7a p\u00fablica e condiciona a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais aos cidad\u00e3os\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Ao apresentar a proposta de Lei Contra a Vandaliza\u00e7\u00e3o de Bens P\u00fablicos, durante a reuni\u00e3o plen\u00e1ria realizada esta quinta-feira, em Luanda, o governante explicou que o novo diploma revoga a lei aprovada em 2024, depois de o Tribunal Constitucional angolano ter declarado \u201cinconstitucionais\u201d algumas das suas normas.Ainda assim, Dion\u00edsio da Fonseca garantiu que a nova proposta \u201cn\u00e3o representa um recuo\u201d.\u201c\u00c9 um avan\u00e7o no sentido de um sistema mais s\u00f3lido, mais equilibrado e mais eficaz\u201d, sublinhou.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o ministro, a lei, atualmente em discuss\u00e3o na generalidade, \u201cn\u00e3o se limita a refor\u00e7ar a repress\u00e3o\u201d, procurando antes estabelecer um \u201cquadro jur\u00eddico equilibrado\u201d, que concilie firmeza no combate ao vandalismo com o respeito pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEstamos, portanto, perante uma iniciativa que refor\u00e7a a prote\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico, salvaguarda a sustentabilidade do investimento p\u00fablico e contribui para a consolida\u00e7\u00e3o do Estado democr\u00e1tico de direito\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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