Ex-ministra das Pescas condenada a tr\u00eas anos de pris\u00e3o com pena suspensaA ex-ministra das Pescas e do Mar, Vict\u00f3ria Barros Neto, foi condenada, nesta quarta-feira (22), a tr\u00eas anos de pris\u00e3o, com pena suspensa, pelo crime de peculato, devendo ainda restituir ao Estado 34 milh\u00f5es de kwanzas.<\/p>\n\n\n\n
O advogado da antiga governante interp\u00f4s recurso da decis\u00e3o, que aguarda aprecia\u00e7\u00e3o pelo tribunal.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m o advogado dos coarguidos Rafael Pascoal e Yanga M\u00e1rio, H\u00e9lder Fernandes, recorreu da senten\u00e7a, por considerar que “o Direito Penal n\u00e3o \u00e9 feito de presun\u00e7\u00f5es e o seu escopo \u00e9 aferir o grau de culpabilidade dos agentes”.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o caus\u00eddico, a fundamenta\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o n\u00e3o apresenta provas indici\u00e1rias suficientes, raz\u00e3o pela qual o tribunal optou pela aplica\u00e7\u00e3o de pena suspensa.Al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o, o tribunal determinou que Rafael Pascoal e Yanga M\u00e1rio paguem, cada um, uma indemniza\u00e7\u00e3o de tr\u00eas milh\u00f5es de kwanzas ao Estado, no prazo de um ano.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a acusa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Vict\u00f3ria Neto, enquanto ministra das Pescas, entre 2012 e 2019, autorizou o levantamento de verbas p\u00fablicas destinadas \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de viaturas de luxo para o pessoal de apoio ao seu gabinete.<\/p>\n\n\n\n
Em 2019, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica anunciou a constitui\u00e7\u00e3o de Vict\u00f3ria Neto como arguida num processo-crime por suspeitas de apropria\u00e7\u00e3o indevida de valores pertencentes aos Estados angolano e namibiano, provenientes da comercializa\u00e7\u00e3o de pescado na zona costeira conjunta, durante o per\u00edodo em que exerceu fun\u00e7\u00f5es como ministra das Pescas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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