O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MED), atrav\u00e9s de um despacho divulgado esta segunda-feira (24), determinou que as escolas p\u00fablicas e privadas devem aceitar a matr\u00edcula de crian\u00e7as sem documentos de identifica\u00e7\u00e3o, como forma de evitar a exclus\u00e3o do sistema de ensino.<\/p>\n\n\n\n
A medida visa responder \u00e0 crescente aflu\u00eancia de crian\u00e7as em idade escolar que se apresentam nas diferentes escolas a solicitar matr\u00edcula para o ano lectivo sem qualquer documento de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o despacho, as escolas p\u00fablicas e privadas que ministram o primeiro ciclo do ensino prim\u00e1rio at\u00e9 ao ensino secund\u00e1rio ficam obrigadas a matricular as crian\u00e7as enquanto estas aguardam pela emiss\u00e3o dos respectivos documentos de identifica\u00e7\u00e3o pelas entidades competentes.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o orienta igualmente as escolas a sensibilizarem as fam\u00edlias sobre a import\u00e2ncia do registo civil e da obten\u00e7\u00e3o do Bilhete de Identidade.O documento determina ainda que as institui\u00e7\u00f5es de ensino devem efectuar, at\u00e9 ao final de Outubro deste ano, o levantamento das crian\u00e7as que n\u00e3o possuem documentos de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O levantamento dever\u00e1 ser comunicado \u00e0 equipa da Direc\u00e7\u00e3o de Identifica\u00e7\u00e3o, Registos e Notariado do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e dos Direitos Humanos, para que esta se desloque \u00e0s escolas e proceda ao registo das crian\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
Segundo dados oficiais, em 2024, cerca de 60% das crian\u00e7as n\u00e3o estavam registadas. Com a medida, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o pretende \u201cassegurar que a n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos n\u00e3o contribua para o aumento do n\u00famero de cidad\u00e3os fora do sistema de Educa\u00e7\u00e3o e Ensino\u201d, l\u00ea-se no despacho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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