O Executivo vai limitar, a partir deste ano, o sal\u00e1rio para funcion\u00e1rios p\u00fablicos em acumula\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es nos sectores Educa\u00e7\u00e3o, Ensino Superior e Sa\u00fade, estabelecendo que s\u00f3 pode ser no m\u00e1ximo de 50 por cento da remunera\u00e7\u00e3o da categoria em que est\u00e1 enquadrado e deve passar ao v\u00ednculo de colaborador.<\/p>\n\n\n\n
A referida medida entra em vigor com a execu\u00e7\u00e3o das despesas previstas no Or\u00e7amento Geral do Estado (OGE) do corrente ano e estabelece igualmente algumas particularidades para aqueles que se encontram nos sectores do Ensino Superior e da Sa\u00fade, atendendo \u00e0 exiguidade de quadros.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, os funcion\u00e1rios de diferentes organismos do Estado que t\u00eam partilhado o seu saber nas institui\u00e7\u00f5es de ensino superior p\u00fablicas passam ao regime de tempo parcial e v\u00e3o ser remunerados com o limite m\u00e1ximo de 50 por cento da remunera\u00e7\u00e3o na categoria em que estiverem enquadrados, enquanto estiverem a acumular fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Por sua vez, o pessoal integrado no regime especial da sa\u00fade, que tamb\u00e9m exer\u00e7a fun\u00e7\u00f5es em Unidades Hospitalares, dever\u00e1 receber a mesma percentagem em que estiver enquadrado e vai passar ao v\u00ednculo de colaborador, enquanto acumular fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Nas situa\u00e7\u00f5es em que \u00e9 admiss\u00edvel, por iner\u00eancia de fun\u00e7\u00f5es, a acumula\u00e7\u00e3o em diferentes Unidades Or\u00e7amentais, a remunera\u00e7\u00e3o deve ser inferior a cem por cento do sal\u00e1rio base\u201d, l\u00ea-se no comunicado.<\/p>\n\n\n\n
Quanto \u00e0s promo\u00e7\u00f5es dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos, tal dever\u00e1 ocorrer desde que sejam apresentadas as programa\u00e7\u00f5es plurianuais de tr\u00eas a cinco anos e de acordo com tr\u00eas requisitos cumulativos, designadamente, realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico de acesso ou promo\u00e7\u00e3o, a exist\u00eancia de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7amental e a exist\u00eancia de vaga no quadro de pessoal.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, estabelece que a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal s\u00f3 dever\u00e1 ser realizada desde que as receitas pr\u00f3prias estejam inscritas no or\u00e7amento e sejam capazes de cobrir, na totalidade, o pagamento dos sal\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Isso tendo em conta os termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0 cria\u00e7\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o e funcionamento dos Institutos P\u00fablicos. <\/p>\n\n\n\n
Atendendo \u00e0 necessidade que algumas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas t\u00eam de recorrer \u00e0 consultoria externa, o Executivo mant\u00e9m a prerrogativa legal de assim se proceder, mas recomenda que todas as unidades or\u00e7amentadas devem proceder \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de custos com este tipo de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Restringe ainda novas admiss\u00f5es que se consubstanciam num aumento da massa salarial da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, incluindo a celebra\u00e7\u00e3o de Contrato de Trabalho P\u00fablico, excepto as admiss\u00f5es para o preenchimento de vagas decorrentes de situa\u00e7\u00f5es de reforma, de abandono, de demiss\u00e3o, de transfer\u00eancia para o sector p\u00fablico, de morte ou de outras circunst\u00e2ncias previstas em diploma pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n
Para tal, ocorre que, nestes casos excepcionais, a entidade contratante deve avaliar se a respectiva vaga pode ou n\u00e3o ser preenchida com recurso \u00e0 mobilidade interna a n\u00edvel da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O Executivo decidiu refor\u00e7ar as medidas de controlo e efici\u00eancia da despesa p\u00fablica, estabelecendo diversas normas que os gestores p\u00fablicos devem cumprir \u00e0 risca no exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Sendo uma delas a restri\u00e7\u00e3o das regalias de todos os \u00f3rg\u00e3os do sistema or\u00e7amental e empresas que beneficiem de recursos do OGE, em 25 por cento, o subs\u00eddio de instala\u00e7\u00e3o para todos os benefici\u00e1rios e em 50 por cento o subs\u00eddio de est\u00edmulo, cujo pagamento deve ocorrer em parcela \u00fanica.<\/p>\n\n\n\n
A partir deste ano, ficam tamb\u00e9m suspensos os direitos a subs\u00eddio de manuten\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia para todos os benefici\u00e1rios, o subs\u00eddio de reinstala\u00e7\u00e3o para todos os benefici\u00e1rios e a subven\u00e7\u00e3o mensal vital\u00edcia aos benefici\u00e1rios remunerados de forma cumulativa, salvo se o benefici\u00e1rio optar por receber exclusivamente a subven\u00e7\u00e3o mensal vital\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n
Est\u00e1 tamb\u00e9m suspensa a atribui\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos do Estado para apoio \u00e0 resid\u00eancia dos titulares de cargos pol\u00edticos, magistrados e outros benefici\u00e1rios. \u201c\u00c9 proibido indexar regimes remunerat\u00f3rios \u00e0 moeda externa e a indexa\u00e7\u00e3o das despesas vari\u00e1veis \u00e0 moeda externa\u201d, l\u00ea-se no documento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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