A Administra\u00e7\u00e3o Geral Tribut\u00e1ria (AGT) anunciou que, a partir de Janeiro de 2026, os angolanos residentes no estrangeiro estar\u00e3o sujeitos a tributa\u00e7\u00e3o em Angola. A medida faz parte do novo C\u00f3digo do Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), que visa unificar e modernizar o sistema fiscal do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
O novo c\u00f3digo substitui o modelo anterior, baseado em m\u00faltiplos regulamentos, e amplia a base tribut\u00e1ria ao incluir cidad\u00e3os angolanos que vivem fora do pa\u00eds. A AGT assegura que acordos internacionais permitir\u00e3o o acesso a informa\u00e7\u00f5es sobre os rendimentos desses contribuintes, facilitando a tributa\u00e7\u00e3o daqueles que n\u00e3o declararem voluntariamente.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o surge no contexto dos compromissos assumidos por Angola junto ao Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI), que recomenda o aumento das receitas fiscais. <\/p>\n\n\n\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea a tributa\u00e7\u00e3o de consultores estrangeiros que actuam em Angola, incluindo tripulantes de navios e aeronaves cujas empresas tenham sede no pa\u00eds. O documento esteve em consulta p\u00fablica at\u00e9 30 de Abril de 2025 e entrar\u00e1 em vigor no in\u00edcio do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, especialistas alertam para poss\u00edveis impactos negativos, especialmente no sector petrol\u00edfero, onde as empresas poder\u00e3o enfrentar um aumento de 60 por cento na carga tribut\u00e1ria, equivalente a 60 mil milh\u00f5es de kwanzas anuais.<\/p>\n\n\n\n
O governo angolano defende que a medida contribuir\u00e1 para a sustentabilidade fiscal e a redu\u00e7\u00e3o do d\u00e9fice or\u00e7amental, mas a sua implementa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 gerar desafios para cidad\u00e3os e empresas afectadas pela nova pol\u00edtica tribut\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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