O Conselho de Ministros apreciou, nesta segunda-feira, 27 de Outubro, a Proposta de Lei do Or\u00e7amento Geral do Estado (OGE) para o exerc\u00edcio econ\u00f3mico de 2026, que fixa o montante de receitas e despesas em 33 bili\u00f5es de kwanzas, segundo nota divulgada pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O documento, que ser\u00e1 remetido \u00e0 Assembleia Nacional para discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o, apresenta-se ligeiramente inferior ao OGE 2025, avaliado em 34,6 bili\u00f5es de kwanzas, reflectindo uma projec\u00e7\u00e3o or\u00e7amental mais prudente para o pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma sess\u00e3o, o Executivo analisou as propostas de Lei Contra Informa\u00e7\u00f5es Falsas na Internet e da Lei da Ciberseguran\u00e7a, instrumentos que visam refor\u00e7ar a seguran\u00e7a digital e o combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o online, protegendo tanto os cidad\u00e3os como as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n\n\n\n
Ainda no dom\u00ednio da Reforma do Sistema de Inspec\u00e7\u00e3o Econ\u00f3mica, o Conselho de Ministros apreciou o Memorando sobre a Reforma, o Projecto de Decreto Presidencial que estabelece as medidas para a sua implementa\u00e7\u00e3o, bem como o Decreto Presidencial que cria o Conselho de Coordena\u00e7\u00e3o do Sistema de Inspec\u00e7\u00e3o Econ\u00f3mica, \u00f3rg\u00e3os que visam garantir maior efici\u00eancia e coordena\u00e7\u00e3o nas ac\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Com estas iniciativas, o Governo reafirma o compromisso com a boa governa\u00e7\u00e3o, a transpar\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica e o fortalecimento das institui\u00e7\u00f5es de controlo econ\u00f3mico, pilares fundamentais para o desenvolvimento sustent\u00e1vel do pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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