A Administra\u00e7\u00e3o Geral Tribut\u00e1ria (AGT) vai impedir os contribuintes em situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria irregular de desalfandegar mercadorias, em cumprimento das normas estabelecidas na Lei que aprova o Or\u00e7amento Geral do Estado (OGE) para o exerc\u00edcio 2026, que entrou em vigor no dia 1 do corrente m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com OPA\u00cdS a san\u00e7\u00e3o faz parte de uma s\u00e9rie de medidas que visam refor\u00e7ar as ac\u00e7\u00f5es da AGT, centradas no combate \u00e0 evas\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n\n
Tendo em aten\u00e7\u00e3o o tempo que alguns produtos permanecem sob controlo desta institui\u00e7\u00e3o aguardando por desalfandegamento, as autoridades alfandeg\u00e1rias esclarecem que o produto da arremata\u00e7\u00e3o de mercadoria demorada ou abandonada ou outra mercadoria sujeita \u00e0 ac\u00e7\u00e3o fiscal que se encontre no recinto aduaneiro continuar\u00e1 a ser distribu\u00eddo por crit\u00e9rios espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n
Neste caso, sobre o contribuinte passaram a recair os direitos e demais imposi\u00e7\u00f5es aduaneiras que n\u00e3o tenham sido pagos, 10% das despesas de armazenagem, as despesas de publica\u00e7\u00e3o em Edital e as despesas do processo. <\/p>\n\n\n\n
Para obter melhores resultados, a AGT prev\u00ea proceder \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o dos postos aduaneiros de modo a modernizar e reorganizar os pontos de entrada e sa\u00edda de mercadorias, atrav\u00e9s da melhoria da infra-estrutura f\u00edsica e da adop\u00e7\u00e3o de sistemas tecnol\u00f3gicos mais avan\u00e7ados.<\/p>\n\n\n\n
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