Eunice Goncalves145 empresas estão impedidas de celebrar contratos com o Estado angolano devido ao incumprimento de obrigações contratuais. A informação foi avançada nesta quinta-feira, em Luanda, pelo director-geral do Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP), Osvaldo Ngoloimwe.
O responsável, que falava durante a Conferência Angolana de Compliance (CAC), revelou que o número de casos de incumprimento continua a aumentar e que estão actualmente em tramitação mais de 80 processos no SNCP.
O director alertou ainda que Angola é, entre os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), o país com o maior número de incumprimentos contratuais.
Na ocasião, exortou as empresas cujas empreitadas apresentam um grau de execução financeira superior ao da execução física a retomarem as obras, de modo a salvaguardar o interesse público.Osvaldo Ngoloimwe destacou também que, dos mais de 80 processos em tramitação no SNCP, 36 empresas foram notificadas por meio do Jornal de Angola, por se encontrarem em parte incerta e enfrentarem dificuldades de identificação.
O director explicou que a maioria dos incumprimentos envolve grandes empresas e assegurou que o SNCP está a articular com a Administração Geral Tributária (AGT) mecanismos para bloquear o Número de Identificação Fiscal (NIF) das empresas incumpridoras.
A Conferência Angolana de Compliance (CAC), realizada sob o lema “Compliance como Instrumento de Soberania e Competitividade Nacional”, teve como objectivo promover uma cultura de integridade, reforçar a confiança dos investidores e incentivar o desenvolvimento sustentável em Angola.
