RedacçãoOs terrenos urbanos em Angola passam a custar 1.500 kwanzas por metro quadrado, enquanto os rurais terão o valor de 15 mil kwanzas por hectare. A decisão faz parte do novo regime de fixação de preços proposto pelo Conselho de Ministros, que visa estabelecer valores de referência para todo o país.
Segundo o ministro das Obras Públicas, Construção e Habitação, Carlos Alberto dos Santos, os novos preços servirão de base para a atribuição de terrenos, podendo variar conforme o tipo de utilização e as infra-estruturas disponíveis.
O anúncio foi feito à margem da 10.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.
“Se for para habitação, se for para serviços, então há um coeficiente progressivo sobre ele”, esclareceu. Por outro lado avançou, que, para a zona rural, um hectare de terra custará 15 mil Kwanzas.
“Multiplicamos a extensão requerida pelo valor de base da terra”, adiantou o governante, acrescentando que a medida integra um conjunto de três instrumentos já aprovados, entre os quais o Número de Identificação da Parcela de Terra (NIPT), um sistema que permitirá atribuir uma cédula com todos os dados oficiais do terreno.
Na mesma sessão, o Conselho de Ministros analisou o projecto de Decreto Presidencial que estabelece os limites mínimos e máximos das pensões, bem como a obrigatoriedade da declaração electrónica das informações legais necessárias para o pedido de prestações sociais.
O diploma tem como objectivo valorizar a terra e o combater a ociosidade fundiária, introduzindo penalizações progressivas para proprietários que mantenham terrenos sem aproveitamento útil.
