Redação Portal ZangoA Administração Geral Tributária (AGT) anunciou que, a partir de Janeiro de 2026, os angolanos residentes no estrangeiro estarão sujeitos a tributação em Angola. A medida faz parte do novo Código do Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), que visa unificar e modernizar o sistema fiscal do país.
O novo código substitui o modelo anterior, baseado em múltiplos regulamentos, e amplia a base tributária ao incluir cidadãos angolanos que vivem fora do país. A AGT assegura que acordos internacionais permitirão o acesso a informações sobre os rendimentos desses contribuintes, facilitando a tributação daqueles que não declararem voluntariamente.
A decisão surge no contexto dos compromissos assumidos por Angola junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI), que recomenda o aumento das receitas fiscais.
A nova legislação também prevê a tributação de consultores estrangeiros que actuam em Angola, incluindo tripulantes de navios e aeronaves cujas empresas tenham sede no país. O documento esteve em consulta pública até 30 de Abril de 2025 e entrará em vigor no início do próximo ano.
No entanto, especialistas alertam para possíveis impactos negativos, especialmente no sector petrolífero, onde as empresas poderão enfrentar um aumento de 60 por cento na carga tributária, equivalente a 60 mil milhões de kwanzas anuais.
O governo angolano defende que a medida contribuirá para a sustentabilidade fiscal e a redução do défice orçamental, mas a sua implementação poderá gerar desafios para cidadãos e empresas afectadas pela nova política tributária.
