Eunice GoncalvesO presidente do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) em Cabinda, João Conde, manifestou profunda preocupação com a acumulação de processos nos tribunais de comarca da província, alertando que a falta de magistrados está a comprometer seriamente a administração da justiça.
As declarações foram feitas após uma audiência com a governadora provincial, Suzana de Abreu.
Segundo João Conde, Cabinda conta actualmente com menos de cinco juízes em plenas funções, uma vez que muitos magistrados transferidos permanecem pouco tempo na província e regressam depois às suas zonas de origem.
Esta rotatividade, explicou, provoca uma sobrecarga processual extrema, com casos que chegam a permanecer entre cinco e quinze anos sem decisão judicial.
O problema afecta inclusive processos urgentes, como providências cautelares, inventários, estabelecimento de filiação e regulação de paternidade.
O responsável da OAA sublinhou que a morosidade processual configura, na prática, uma denegação da justiça, comprometendo direitos fundamentais dos cidadãos e a confiança nas instituições judiciais.
Como solução, defendeu o reforço da formação de recursos humanos locais, incentivando licenciados da província a ingressarem nos institutos de formação de magistrados e, posteriormente, a exercerem funções no seu domicílio habitual, reduzindo a dependência de quadros deslocados.
João Conde apontou ainda a necessidade de formar oficiais de justiça, escrivães e oficiais de diligências, bem como melhorar as condições de trabalho no sector, de modo a descongestionar os tribunais.
Outra medida considerada prioritária é a implementação de meios alternativos de resolução de conflitos, como arbitragem e mediação, que poderiam garantir decisões mais céleres, sobretudo face aos grandes projectos estruturantes previstos para a província, como o porto de águas profundas, o aeroporto internacional e a refinaria.
Durante o encontro, foram igualmente abordadas questões sociais, nomeadamente a situação da população prisional, que enfrenta problemas de sobrelotação e carência de condições adequadas.
Especialistas consideram que o caso de Cabinda reflecte dificuldades mais amplas do sistema judicial angolano, marcadas pela escassez de quadros e pela lentidão processual, factores que continuam a desafiar o acesso efectivo dos cidadãos à justiça.
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