Eunice GoncalvesO Tribunal Supremo condenou, nesta terça-feira (9), o juiz de direito José Lourenço Pereira a cinco anos de prisão e ao pagamento de uma indemnização superior a 700 mil dólares norte-americanos, no âmbito de um processo em que foi considerado culpado pelos crimes de abuso de poder, burla por defraudação e peculato.
José Lourenço Pereira, de 49 anos, exercia funções na então 8.ª Secção da Sala dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda, actualmente Tribunal de Comarca de Belas, à data dos factos.
A sentença foi lida pela juíza Anabela Valente, que afirmou ter ficado provado que o magistrado utilizou as prerrogativas do cargo para ordenar operações bancárias fraudulentas em benefício próprio e de terceiros.
Durante a leitura do acórdão, a magistrada explicou que os juízes conselheiros da Câmara do Tribunal Supremo consideraram a acusação do Ministério Público parcialmente procedente e provada, deliberando, em conferência e em nome do povo, condenar o arguido pelos factos apurados durante o julgamento.
Entretanto, a defesa de José Lourenço Pereira já reagiu à decisão. O advogado José Miguel interpôs recurso com efeito suspensivo, aceite pelo tribunal, permitindo que o magistrado permaneça em liberdade até à apreciação do recurso, uma vez que respondeu ao processo sem estar sujeito à medida de prisão preventiva.
