Eunice GoncalvesEx-ministra das Pescas condenada a três anos de prisão com pena suspensaA ex-ministra das Pescas e do Mar, Victória Barros Neto, foi condenada, nesta quarta-feira (22), a três anos de prisão, com pena suspensa, pelo crime de peculato, devendo ainda restituir ao Estado 34 milhões de kwanzas.
O advogado da antiga governante interpôs recurso da decisão, que aguarda apreciação pelo tribunal.
Também o advogado dos coarguidos Rafael Pascoal e Yanga Mário, Hélder Fernandes, recorreu da sentença, por considerar que “o Direito Penal não é feito de presunções e o seu escopo é aferir o grau de culpabilidade dos agentes”.
Segundo o causídico, a fundamentação da decisão não apresenta provas indiciárias suficientes, razão pela qual o tribunal optou pela aplicação de pena suspensa.Além da condenação, o tribunal determinou que Rafael Pascoal e Yanga Mário paguem, cada um, uma indemnização de três milhões de kwanzas ao Estado, no prazo de um ano.
De acordo com a acusação do Ministério Público, Victória Neto, enquanto ministra das Pescas, entre 2012 e 2019, autorizou o levantamento de verbas públicas destinadas à aquisição de viaturas de luxo para o pessoal de apoio ao seu gabinete.
Em 2019, a Procuradoria-Geral da República anunciou a constituição de Victória Neto como arguida num processo-crime por suspeitas de apropriação indevida de valores pertencentes aos Estados angolano e namibiano, provenientes da comercialização de pescado na zona costeira conjunta, durante o período em que exerceu funções como ministra das Pescas.
