Eunice GoncalvesO Estado angolano perde anualmente 178 mil milhões de kwanzas (167,9 milhões de euros) devido a atos de vandalismo nos setores da energia, águas e transportes, revelou ontem um responsável governamental, ao justificar a nova Lei Contra a Vandalização de Bens Públicos.
A informação foi avançada na Assembleia Nacional pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República de Angola, Dionísio da Fonseca, que salientou que os prejuízos para o país “são ainda maiores” quando considerados outros setores.“Para além dos prejuízos financeiros, a vandalização de bens públicos afeta diretamente a vida e a integridade física das pessoas, coloca em risco a segurança pública e condiciona a prestação de serviços públicos essenciais aos cidadãos”, afirmou.
Ao apresentar a proposta de Lei Contra a Vandalização de Bens Públicos, durante a reunião plenária realizada esta quinta-feira, em Luanda, o governante explicou que o novo diploma revoga a lei aprovada em 2024, depois de o Tribunal Constitucional angolano ter declarado “inconstitucionais” algumas das suas normas.Ainda assim, Dionísio da Fonseca garantiu que a nova proposta “não representa um recuo”.“É um avanço no sentido de um sistema mais sólido, mais equilibrado e mais eficaz”, sublinhou.
Segundo o ministro, a lei, atualmente em discussão na generalidade, “não se limita a reforçar a repressão”, procurando antes estabelecer um “quadro jurídico equilibrado”, que concilie firmeza no combate ao vandalismo com o respeito pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos.
“Estamos, portanto, perante uma iniciativa que reforça a proteção do interesse público, salvaguarda a sustentabilidade do investimento público e contribui para a consolidação do Estado democrático de direito”, concluiu.
