Redação Portal ZangoO governo angolano proibiu a importação de diversos produtos, como farinha de trigo, farinha de milho, placas de pladur, produtos de confeitaria, batas escolares e profissionais, entre outros visando promover a produção local e fortalecer a economia nacional.
Conforme uma ordem de serviço assinada pelo Ministro da Indústria e Comércio, Rui Miguêns de Oliveira, em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos da Constituição da República de Angola, o ministro determina ainda a suspensão do licenciamento da importação de óleos refinados de girassol, palma e soja, material consumível hospitalar e uniformes, incluindo os de uso militar e policial.
Esta decisão tem respaldo no Decreto Presidencial nº213/23 de 30 de Outubro que aprovou o Regime Jurídico de Incentivo à Produção Nacional, como instrumento de política económica que visa promover e aumentar significativamente a oferta interna de bens de amplo consumo.
O documento refere ainda que o serviço de licenciamento da Direcção Nacional do Comércio deve observar rigorosamente o cumprimento da medida.
A medida vigora desde 30 de Abril do corrente ano, sendo que as dúvidas e omissões resultantes da interpretação da referida ordem de serviço são resolvidas pelo Ministro da Indústria e Comércio.
