Redação Portal ZangoO Conselho Superior da Magistratura Judicial anunciou, na sexta-feira, 20 de Junho, a abertura de um concurso público de ingresso externo para os Tribunais de primeira instância, na modalidade de prova documental.
Em comunicado, o Conselho adianta que as candidaturas deverão ser enviadas para o endereço concurso2025@csmj.ao, no prazo de 15 dias úteis, das 8h00 às 12 horas, a contar do dia 20 de Junho do corrente ano.
O concurso público de ingresso externo nas carreiras dos Tribunais da Jurisdição Comum contempla um total de 500 vagas, para as categorias de Escrivão de Direito de 3.ª Classe com 50 vagas, Ajudante de 3.ª Classe com 200 vagas e Oficial de Diligência de 3.ª Classe com 250 vagas em todas as províncias.
Em termos de distribuição territorial das vagas, o Tribunal de Comarca da província judicial do Bengo tem 11 vagas, Benguela 48, Bié 22, Cabinda 16, Cuando dez, Cuanza-Norte 17 vagas.
Luanda é a província com maior número de vagas, 150 no total. Cuanza-Sul tem 24 vagas, o Cunene, Huíla, Namibe e Moxico têm 12 vagas cada, ao passo que Huambo tem 16, Icolo e Bengo 29 vagas.
A Lunda Norte beneficia de 11 vagas, Lunda Sul 16, Malanje 14, Uíge 50 e Zaire 18 vagas para admissão na função pública.
De acordo com o edital do anúncio, a admissão ao concurso é feita por via de um requerimento dirigido ao Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, instruído com a cópia do Bilhete de Identidade, certificado de habilitações literárias, declaração ou certificado de homologação do estudo pelo INAAREES e o curriculum vitae.
São elegíveis para o concurso os cidadãos de nacionalidade angolana, com idade igual ou superior a 18 anos e com habilitações mínimas para a categoria a que concorrem, sendo licenciatura em Direito para os candidatos à carreira de Escrivão de Direito de 3.ª Classe, 3.º ano da universidade concluído para os candidatos à carreira de Ajudante de Escrivão de 3.ª Classe e ensino médio concluído para os candidatos à carreira de Oficial de Diligência de 3.ª Classe.
As listas dos candidatos apurados (provisoriamente), bem como os resultados finais, serão publicados no Jornal de Angola.
