RedacçãoO Tribunal Supremo absolveu, nesta segunda-feira (17), o antigo ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior, “Kopelipa”. Já o general Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino” foi condenado a cinco anos e seis meses de prisão.
Durante a leitura da sentença, a juíza conselheira Anabela Valente determinou que todos os bens, acções e valores em contas bancárias pertencentes ao general Dino devem ser revertidos a favor do Estado.
No caso de Kopelipa, a magistrada explicou que este foi absolvido do crime de tráfico de influência porque, à data dos factos, tal crime ainda não estava previsto na legislação angolana. Além disso, foi também ilibado do crime de peculato por insuficiência de provas.
O cidadão chinês Hyu Haimining, o advogado Fernando Gomes dos Santos e as empresas envolvidas no processo foram igualmente condenados. Os bens e valores monetários destas entidades devem também ser declarados perdidos a favor do Estado.
Adicionalmente, todos os condenados foram obrigados ao pagamento de uma indemnização de três milhões de dólares norte-americanos ao Estado angolano.
Eunice Goncalves