RedacçãoA Assembleia Nacional aprovou na generalidade, esta quarta-feira, 19, a proposta de alteração à Lei do Passaporte Angolano, apresentada pelo ministro do Interior, Manuel Homem, que classificou o diploma como um passo decisivo na modernização e protecção da identidade dos cidadãos. A proposta obteve aprovação unânime dos deputados.
De acordo com o responsável, o novo modelo de passaporte passa a integrar sistemas avançados de criptografia, assinatura eletrónica e certificados digitais, elementos que reforçam a autenticidade do documento e aumentam a sua fiabilidade no plano internacional.
As alterações colocam Angola em linha com os padrões recomendados pela Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO), permitindo melhorar os mecanismos de controlo fronteiriço e reduzir vulnerabilidades operacionais no Serviço de Migração e Estrangeiros.
Entre as principais mudanças destacam-se a eliminação da exigência de apresentação de declaração policial em casos de perda ou furto e o fim da obrigatoriedade de devolução do passaporte antigo para emissão de um novo.
As autoridades consideram que estas medidas simplificam os procedimentos, reduzem constrangimentos para os cidadãos e tornam o processo mais eficiente e seguro.
