Eunice GoncalvesO Tribunal Supremo dá início, esta quarta-feira, 29, à sessão de audiência do julgamento da antiga ministra das Pescas e do Mar, Victória de Barros Neto, acusada do crime de peculato no processo registado sob o n.º 51/25.
Além da ex-governante, são igualmente arguidos Rafael Virgílio Pascoal, Yanga Nsalamby Mário e Jaime Domingos Alves Primo, todos acusados pelo Ministério Público da prática do crime de peculato, nos termos dos artigos 362.º, n.º 1, alínea c), e 391.º, alínea a), do Código Penal vigente.
Logo na abertura da sessão, o juiz João Fuantoni deverá decidir sobre questões preliminares que podem, desde já, comprometer o andamento do processo. Entre nulidades, incidentes processuais e eventuais manobras dilatórias, o risco de atrasos não é apenas técnico — é estrutural.
O colectivo de juízes é presidido pelos juízes conselheiros João Fuantoni, Nazaré Pascoal e Artur Gunza. No caso, o Ministério Público será representado pelo procurador Lucas Ramos, enquanto a defesa dos arguidos é assegurada por um colectivo de advogados, entre os quais Edson Lionjanga, Jorge Leitão Ribeiro, Hélder Fernandes, António Cruz e Januário Cangungu.
O processo-crime foi instaurado em Dezembro de 2019 pela Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), órgão da Procuradoria-Geral da República, tendo seguido para instrução contraditória em 2025.
De acordo com as investigações, a então ministra Victória de Barros Neto é suspeita de envolvimento em esquemas de alegado desvio de fundos relacionados com a comercialização de quotas de pesca atribuídas no âmbito de um acordo bilateral entre Angola e a Namíbia, assinado em 2014.
Este julgamento acontece num contexto em que o discurso oficial de combate à corrupção tem sido amplamente promovido pelo Executivo. No entanto, a perceção pública continua marcada por cepticismo.
