Eunice GoncalvesO Tribunal da Comarca de Caconda, na província da Huíla, condenou a antiga administradora municipal de Chicomba, Lúcia Francisca, a 16 anos de prisão e ao pagamento de uma multa avaliada em mais de 463 milhões de kwanzas, no âmbito de um processo ligado a crimes financeiros.
A decisão judicial surge no quadro do processo n.º 32/2022-A, no qual a ex-gestora pública foi acusada dos crimes de peculato, associação criminosa, participação económica em negócio, tráfico de influência e branqueamento de capitais, relacionados com alegados prejuízos causados ao erário público.
De acordo com o acórdão, o tribunal ordenou igualmente o desbloqueio da conta bancária da condenada, determinando que os valores apreendidos revertam a favor da Conta Única do Tesouro.
No mesmo processo, o arguido António Domingos Damião foi sentenciado a três anos de prisão, pena suspensa por cinco anos, condicionada ao pagamento de uma multa superior a quatro milhões de kwanzas.
Entretanto, os coarguidos João Cundi Mangundo e Francisco Hossi Ngunga foram absolvidos por falta de provas consistentes. Já o processo contra João Monteiro foi extinto em função do seu falecimento.
A sentença insere-se nas acções das autoridades judiciais angolanas voltadas ao combate à corrupção e à gestão danosa de recursos públicos, sobretudo em casos que envolvem antigos responsáveis da administração local.
