Eunice GoncalvesOs deputados à Assembleia Nacional passam a auferir um salário-base mensal de 790.020 kwanzas, enquanto o presidente do Parlamento passa a receber 877.800 kwanzas, na sequência da aprovação de um ajustamento salarial destinado a repor o poder de compra dos titulares de cargos parlamentares.
A medida consta da Resolução n.º 15/26, de 2 de junho, e surge num contexto marcado pela inflação e pelo aumento do custo de vida, fatores que, segundo o diploma, justificam a atualização das remunerações.
De acordo com a resolução, o reajuste visa preservar o poder de compra dos parlamentares e adequar os valores salariais à atual conjuntura económica e financeira do país. O documento esclarece ainda que a medida respeita os limites definidos pelo Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026.
A Assembleia Nacional refere igualmente que os novos valores formalizam, em instrumento legal próprio, atualizações já processadas através do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), em conformidade com a Lei Orgânica do Estatuto Remuneratório dos Deputados.
Além do salário-base, mantêm-se os suplementos remuneratórios previstos na legislação em vigor, calculados com base nos índices multiplicadores estabelecidos pela Resolução n.º 6/19, de 19 de fevereiro.A Resolução n.º 15/26 foi aprovada durante a sessão plenária realizada a 24 de abril e entrou em vigor após a sua publicação oficial.
