Eunice GoncalvesA Procuradoria-Geral da República (PGR) deduziu acusação formal contra o general Francisco Higino Lopes Carneiro pelos crimes de peculato e branqueamento de capitais, no âmbito do processo-crime n.º 46/19. O antigo governador foi notificado da decisão nesta terça-feira (23).
De acordo com uma nota da PGR, a notificação foi efectuada pelos Serviços do Ministério Público junto da Câmara dos Crimes Comuns do Tribunal Supremo, no decurso da tramitação do processo.
Segundo a acusação, os factos remontam ao período em que Higino Carneiro exerceu as funções de governador da então província do Cuando-Cubango, onde era responsável pela gestão de fundos públicos destinados ao desenvolvimento social e económico da região.
O Ministério Público sustenta que o arguido terá desviado recursos financeiros públicos em proveito próprio, canalizando-os para a construção e exploração de empreendimentos turísticos e hoteleiros na província, em prejuízo dos projectos sociais para os quais os fundos haviam sido inicialmente alocados.
Esta não é a única investigação que envolve o antigo governador. Em Maio deste ano, Higino Carneiro foi igualmente ouvido no Departamento Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), no âmbito do processo n.º 48/20, em que é suspeito dos crimes de peculato e burla qualificada, relacionados com a alegada utilização indevida de fundos públicos para a aquisição de viaturas durante o exercício das funções de governador da província de Luanda.
