Eunice GoncalvesSeis efetivos do Serviço de Investigação Criminal (SIC) foram condenados, nesta quarta-feira (1), pelo Tribunal Militar da Região de Luanda (TMRL) a penas que variam entre seis e 16 meses de prisão, por envolvimento no roubo de 63 botijas de gás de cozinha, ocorrido em 2023, no município do Cazenga.
Segundo a sentença, os agentes atuaram fora da sua área de jurisdição e sem ordem de serviço, mandado de busca ou qualquer comunicação prévia às autoridades locais.
Na sequência de uma denúncia sobre o roubo das 63 botijas de gás, os efetivos invadiram a residência de uma cidadã no Cazenga, apreenderam o material e transportaram-no em motorizadas de três rodas, conhecidas como “kupapatas”, para o posto policial da Malueca, onde, posteriormente, se desconhecia o paradeiro das botijas.
O tribunal considerou que os arguidos agiram à margem da lei, adotando uma conduta incompatível com o exercício da função policial, tendo sido condenados pelos crimes de abuso no exercício de cargo e introdução em casa alheia.
Além das penas de prisão, os seis efetivos foram ainda condenados ao pagamento de uma indemnização de 900 mil kwanzas à proprietária das botijas, a ser liquidada no prazo de dois meses. As 63 botijas foram, entretanto, restituídas à comerciante por ordem da Procuradoria-Geral da República.
A defesa interpôs recurso com efeito suspensivo, pelo que os condenados permanecem em liberdade até à decisão do Supremo Tribunal Militar.
