Eunice GoncalvesA Assembleia Nacional aprovou, esta quarta-feira, na generalidade e por unanimidade, com 165 votos a favor, a proposta de alteração à Lei n.º 12/19, de 14 de Maio, sobre a Liberdade de Religião e de Culto.
A aprovação ocorreu durante a quinta reunião plenária extraordinária da quarta sessão legislativa da quinta Legislatura, orientada pelo Presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida.
De iniciativa legislativa do Executivo, a proposta visa actualizar o quadro legal vigente e reforçar a protecção da liberdade de religião e de culto, a igualdade de tratamento e a não discriminação entre as diferentes confissões religiosas.
O diploma prevê, igualmente, a clarificação e modernização de algumas normas, com o objectivo de adequá-las à realidade actual.A proposta segue agora para discussão na especialidade, fase em que serão analisados, de forma detalhada, os diferentes artigos e matérias constantes do diploma.
A expectativa é de que a futura lei crie mecanismos para regular as práticas colectivas, sem ferir os direitos constitucionalmente consagrados, lê-se num despacho noticioso publicado no site da Assembleia Nacional.
