Eunice GoncalvesUm cidadão de nacionalidade guineense, de 39 anos, foi condenado pela Justiça angolana a uma pena de um ano de prisão, posteriormente convertida numa multa de dois milhões de kwanzas, por exercer ilegalmente actividades de pesagem e comercialização de materiais ferrosos e não ferrosos.
O cidadão foi detido no passado dia 24 de Agosto de 2026 pela Polícia Nacional de Angola, através do Departamento de Investigação de Ilícitos Penais (DIIP), Secção do Camama, por alegadamente desobedecer às disposições previstas no Decreto Presidencial n.º 7/26, de 9 de Janeiro.
O referido diploma proíbe o exercício de actividades relacionadas com a pesagem e comercialização de materiais ferrosos e não ferrosos.
Segundo o porta-voz do DIIP, intendente Quintino Ferreira, concluídas as diligências de investigação, o processo foi encaminhado à autoridade judiciária competente, que, após a apreciação do caso, decidiu condenar o arguido.Além da pena de um ano de prisão, convertida numa multa de 2.000.000 de kwanzas, o tribunal determinou igualmente o pagamento de 100.000 kwanzas referentes à taxa de justiça.
A sentença inclui ainda a expulsão do cidadão estrangeiro do território nacional, nos termos da legislação aplicável.
Na sequência da decisão judicial, o condenado foi encaminhado para o Centro de Detenção do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), onde permanece sob custódia, aguardando os procedimentos necessários para a execução da medida de expulsão.
De acordo com as investigações realizadas pelo DIIP, o cidadão exercia de forma clandestina e reiterada actividades ligadas à pesagem e comercialização de materiais ferrosos e não ferrosos, contrariando as normas legais actualmente em vigor
.O órgão de investigação criminal considera que a conclusão do processo reforça a importância da cooperação entre os serviços de investigação criminal e as autoridades judiciais no combate às práticas ilícitas.
