Eunice GoncalvesO Ministério da Educação (MED), através de um despacho divulgado esta segunda-feira (24), determinou que as escolas públicas e privadas devem aceitar a matrícula de crianças sem documentos de identificação, como forma de evitar a exclusão do sistema de ensino.
A medida visa responder à crescente afluência de crianças em idade escolar que se apresentam nas diferentes escolas a solicitar matrícula para o ano lectivo sem qualquer documento de identificação.
De acordo com o despacho, as escolas públicas e privadas que ministram o primeiro ciclo do ensino primário até ao ensino secundário ficam obrigadas a matricular as crianças enquanto estas aguardam pela emissão dos respectivos documentos de identificação pelas entidades competentes.
O Ministério da Educação orienta igualmente as escolas a sensibilizarem as famílias sobre a importância do registo civil e da obtenção do Bilhete de Identidade.O documento determina ainda que as instituições de ensino devem efectuar, até ao final de Outubro deste ano, o levantamento das crianças que não possuem documentos de identificação.
O levantamento deverá ser comunicado à equipa da Direcção de Identificação, Registos e Notariado do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, para que esta se desloque às escolas e proceda ao registo das crianças.
Segundo dados oficiais, em 2024, cerca de 60% das crianças não estavam registadas. Com a medida, o Ministério da Educação pretende “assegurar que a não apresentação dos documentos não contribua para o aumento do número de cidadãos fora do sistema de Educação e Ensino”, lê-se no despacho.
