Eunice GoncalvesA Assembleia Nacional do Senegal aprovou, na segunda-feira, uma proposta de emenda à Constituição que reforça os poderes do parlamento e limita algumas competências do Presidente da República.
Segundo a agência AP, o Governo anunciou que o diploma será submetido a referendo popular, embora a data da consulta ainda não tenha sido definida.
A iniciativa foi apresentada pelo partido Pastef, liderado por Ousmane Sonko, e surge num contexto de tensão política entre o Governo e o Presidente Bassirou Diomaye Faye.
Entre as principais alterações previstas constam a obrigatoriedade de o Executivo informar o parlamento sobre os acordos de exploração de recursos naturais, o reforço dos poderes das comissões parlamentares de inquérito e a criação de um Tribunal Constitucional composto por nove juízes, em substituição do actual Conselho Constitucional.
A proposta estabelece ainda a incompatibilidade entre o exercício das funções de Presidente da República e a liderança de um partido político, impõe restrições às decisões do Executivo entre a realização das eleições presidenciais e a proclamação dos resultados oficiais, e reforça o controlo parlamentar sobre a dissolução da Assembleia Nacional.
Na sequência da aprovação da emenda, vários manifestantes concentraram-se junto ao parlamento para contestar as reformas. A polícia dispersou o protesto com recurso a gás lacrimogéneo e deteve diversos líderes da oposição.
