Eunice GoncalvesA Anistia Internacional pediu, nesta terça-feira, 16 de setembro, ao Governo da Argélia que abandone os planos de retomar as execuções e ampliar a aplicação da pena de morte, na sequência dos incêndios florestais que atingiram o nordeste do país no mês passado.
Os incêndios provocaram oficialmente 12 mortes, embora testemunhas tenham relatado um número significativamente superior de vítimas.
A organização considera que as autoridades argelinas devem desistir de qualquer iniciativa destinada a ampliar o alcance da pena de morte ou retomar as execuções, suspensas no país desde 1993.
Em comunicado, a Anistia Internacional apelou ainda à criação de uma moratória oficial sobre as execuções, como primeiro passo para a abolição da pena de morte.
A posição surge depois de o Presidente Abdelmadjid Tebboune ter ordenado ao ministro da Justiça a preparação de alterações ao Código Penal para permitir a aplicação da pena capital a pessoas responsabilizadas por provocar incêndios florestais.
O Presidente argelino defendeu também que sequestradores e pessoas que abusam de crianças sejam abrangidos pela ampliação da pena de morte. Segundo Tebboune, os condenados deveriam ser executados depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso.
A Anistia Internacional afirmou que fontes consideradas confiáveis apontam para um número de vítimas superior ao balanço oficial, incluindo mais de 70 mortes num único município.
Os incêndios florestais são frequentes no norte da Argélia durante o verão, num contexto de secas e temperaturas elevadas que, segundo especialistas, têm sido agravadas pelas alterações climáticas. Tebboune, porém, afirmou que havia “algo de criminoso” por trás dos incêndios recentes.
A Argélia não realiza execuções há mais de três décadas, embora os tribunais continuem a proferir sentenças de morte em determinados casos.
Em julho de 2023, mais de 30 pessoas morreram em incêndios que destruíram milhares de hectares de florestas e terras agrícolas, além de centenas de habitações.
No mesmo ano, mais de 50 pessoas foram condenadas à morte, algumas à revelia, pelo linchamento de um homem de 38 anos que havia sido falsamente acusado de provocar incêndios florestais mortais dois anos antes.
